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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu na terça-feira (23) um processo administrativo sancionador contra a 99Food por suspeita de descumprimento da Portaria nº 61/2026, conhecida como “Portaria da Transparência". Quanto ganha um entregador do 99Food? Como usar código de segurança para corridas pelo 99 A norma obriga plataformas de delivery a informar, em cada pedido, quanto do valor pago pelo consumidor vai para a plataforma, para o entre

Entre os alvos da operação, estão os sócios na Americanas Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, de acordo com informações divulgadas na imprensa The post PF deflagra 2ª fase da operação sobre fraude contábil na Americanas (AMER3), e Justiça bloqueia R$ 54 bilhões de investigados appeared first on Seu Dinheiro.

Justiça do Trabalho determina que Braskem pague plano de saúde de químico diagnosticado com leucemia na Bahia Divulgação/Braskem A Braskem comunicou nesta quinta-feira (25) que iniciou processo de mediação perante a Câmara Wind de Mediação e protocolou pedido de Tutela de Urgência Cautelar perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em medidas que envolvem apenas os credores financeiros da petroquímica. 🗒️Tem alguma suge

Petroquímica busca proteção contra execuções enquanto tenta negociar uma reestruturação; entenda o que está em jogo para credores e acionistas. The post Braskem (BRKM5) recorre à Justiça para conter pressão dos bancos e ganhar tempo na renegociação da dívida appeared first on Seu Dinheiro.

Advogada afirma que Denis Cesar Barros Furtado não fugiu da Justiça por desprezo às autoridades, mas por um quadro de síndrome do pânico. Segundo a defesa, há diálogo em curso para definir como será a entrega à Polícia Civil.

Projeto de lei quer transferir um acervo trilionário de litígios fiscais para tribunais federais já sem fôlego. A solução pode ser pior do que o problema.

O programa Celular Seguro, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, emite alertas administrativos para interromper acessos financeiros e de telefonia em caso de roubo ou furto do celular. Tem como abrir documentos do Gov.br sem Internet? Veja se o app funciona offline MEC Livros: como usar o app gratuito do governo com 8 mil obras A ferramenta centraliza a notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras e instituições bancárias par

Novo painel do Ministério da Fazenda expõe o volume e os beneficiários dos incentivos tributários no Brasil, abrindo debate sobre equilíbrio fiscal e justiça no sistema de arrecadação.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta terça-feira (23) um processo administrativo contra o aplicativo 99food por descumprimento da regra que determina que os aplicativos informem a composição dos preços cobrados dos consumidores. 🛵 Em março deste ano, a Senacon publicou uma portaria estabelecendo que as plataformas deveriam exibir, em cada transação, um quadro-resumo com a composição do valor cobrado. A 99food v

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que define como juízes devem analisar, conceder e fiscalizar alvarás para O post Influenciadores mirins precisarão de alvará judicial para monetizar conteúdo, decide CNJ apareceu primeiro em Olhar Digital.

Nove anos após o crime brutal em Viçosa do Ceará, a Justiça encerra o julgamento de Iranildo Antônio de Araújo com uma das penas mais longas aplicáveis pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Acordos negociados entre as partes têm se mostrado mais eficazes do que decisões impostas pelo Judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e entregando soluções mais duradouras à sociedade.