Notícias · Recifes

Precedentes do TCU expõem falha na governança em licitação municipal

O artigo 11 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atribui à alta administração de cada órgão o dever de implementar processos de gestão de riscos e controles internos capazes de avaliar, monitorar e revisar periodicamente a governança das contratações

Admin Recifes 13/08/2026 37

Antropoceno, Capitaloceno, ou o preço de tratar a natureza como mercadoria

Mais do que desafiar entendimento sobre época geológica da Terra, conceitos escancaram urgência da mudança. Destaque: 70%.

Admin Recifes 13/08/2026 8

STF AO VIVO – Garimpos ilegais em terra indígena – sessão de 13/8/2026

Corte julga medida cautelar do ministro Flávio Dino sobre plano para retirar garimpos ilegais no território indígena Cinta Larga.

Admin Recifes 13/08/2026 6

STF julga regulamentação do garimpo em terras do povo indígena Cinta Larga

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (13/8) a ação que discute a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal no território do povo Cinta Larga, localizado nos estados de Rondônia

Admin Recifes 13/08/2026 5

A regra de valor de mercado entre partes relacionadas no IBS e na CBS

Exigência de precificação a valor de mercado entre partes vinculadas gera custos de conformidade existindo ou não impacto econômico na arrecadação.

Admin Recifes 13/08/2026 13

Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ

O testemunho indireto ou “de ouvir dizer” é prova lícita e admissível.

Admin Recifes 13/08/2026 6

ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil

A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (SFI-ANPD) determinou que a plataforma digital Discord suspenda em todo o país a funcionalidade de transmissão ao vivo, a chamada Go Live, usada em servidores fechados. Destaque: R$ 50, 50 milhões.

Admin Recifes 13/08/2026 4

Quando é a data das eleições presidenciais de 2026?

Confira as datas e os horários do primeiro e do segundo turno das eleições de 2026 de acordo com o calendário oficial do TSE.

Admin Recifes 13/08/2026 20

TSE condena primeiro político pelo crime de constranger mulher eleita

O vereador que ameaça isolar uma parlamentar na Câmara municipal mediante xingamentos e intimidação pratica crime eleitoral.

Admin Recifes 13/08/2026 8

Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária

Nesta semana em que a partida do professor Paulo de Barros Carvalho completa um ano, tive a satisfação de acompanhar a nova fase de seu grupo de estudos que passará a ser conduzido por seus discípulos mais próximos.

Admin Recifes 13/08/2026 6

Pierpaolo Bottini e Renato Silveira lançam livro ‘Código Penal e Desigualdade’ na USP

Obra debate influência das desigualdades sobre o sistema penal. Lançamento será nesta segunda-feira (17/8) O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 13/08/2026 2

Julgamento de ré por atos golpistas mostra racha no STF sobre desconto de pena

O julgamento de uma participante dos atos de 8 de janeiro, encerrado no Supremo Tribunal Federal na semana passada, antecipou uma discussão na corte com potencial de impactar milhares de execuções penais pelo país.

Admin Recifes 13/08/2026 35

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